Produtos Controlados pelo Exército – Explosivos e Produtos Químicos
Em setembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o decreto nº 10.030/19, que diz respeito ao Regulamento de Produtos Controlados. O regulamento aborda os princípios, classificações, definições e normas para a fiscalização de produtos controlados pelo Comando do Exército, que são aqueles que apresentam poder destrutivo; propriedade que possa causar danos às pessoas ou ao patrimônio; e indicação de necessidade de restrição de uso por motivo de segurança pública.
