Implantação do PRA – Programa de Regularização Ambiental avança em SP
PRA – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (SP)
Estado de São Paulo avança da regularização de imóveis rurais à luz das disposições do Código Florestal.
STF confirma a tese de que a pretensão da reparação civil por dano ambiental é imprescritível
STF em julgamento virtual confirmou a tese de que a pretensão da reparação civil por dano ambiental é imprescritível
O STF decidiu em plenário pela imprescritibilidade da reparação civil por dano ambiental.
Uso Consolidado de APP ao Bioma Mata Atlântica – MPF requer anulação do Despacho MMA nº 4.410/2020
Ministério Público Federal ajuíza Ação Civil Pública para anulação do Despacho MMA nº 4.410/2020 – Uso Consolidado de APP ao Bioma Mata Atlântica
O Bioma Mata Atlântica é objeto de especial proteção ambiental, considerando que restaram, aproximadamente, apenas 12% de sua cobertura original.