Novo decreto reativa Conselho Nacional da Amazônia Legal

O conselho deve fortalecer a presença do Estado na região.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 11 de fevereiro, um decreto que transfere a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para o vice-presidente Hamilton Mourão. O conselho deve coordenar e acompanhar a implementação de políticas públicas relacionadas aos estados que integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

No atual modelo, Bolsonaro deixou de fora os governadores, indígenas e sociedade civil e incluiu 14 ministros do governo federal. De acordo com o texto, os integrantes devem se reunir em comissões temáticas a cada três meses.

A reativação acontece em meio às críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do atual presidente, que esteve envolvido com polêmicas com os líderes da França, Noruega e Alemanha.

A advogada do escritório Almeida & Santaroza, Flávia Almeida, faz um panorama sobre a ação do governo na região: “É obrigação dos integrantes ‘acompanhar as ações de desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas globais em matérias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas’, segundo o Decreto”.

Ainda segundo o texto, dentre as responsabilidades do Conselho Nacional da Amazônia, estão o acompanhamento da implementação de políticas públicas visando à inclusão social e à cidadania na Amazônia Legal e apoio à pesquisa científica.

De acordo com a advogada, “a fiscalização nessa região é realizada desde 1988 via satélite, cujo objetivo é o desmatamento na Amazônia, visando quantificar os desmates de áreas com vegetação nativa e, dessa forma, ter embasamento para as ações de fiscalização, controle e combate aos desmatamentos ilegais”.

O vice afirmou que pode buscar recursos do Fundo Amazônia com investidores estrangeiros a fim de preservar a floresta. Criado em 2008, com o Decreto N° 6.527, o fundo é o mais importante programa de preservação, monitoramento e combate ao desmatamento da Amazônia.

O programa já recebeu mais de R$ 3 bilhões em doações, apoiando 103 projetos dos governos estaduais e da sociedade civil, entre eles, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que gerencia as Unidades de Conservação (UCs).

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