A exploração de recursos ambientais em terras indígenas

Ausência do Estado faz com que povos indígenas se organizem para defender a floresta.

No início do mês de março, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que visa regulamentar a mineração, a exploração de recursos hídricos e outras atividades de cunho comercial em terras indígenas. Ao legalizar essas atividades, o projeto incentivaria mais invasões e desmatamento nesses territórios. Além disso, impactaria diretamente no meio ambiente, pois a mineração e infraestruturas de grande escala, como o caso das hidrelétricas, necessitam de acesso fácil à floresta, que estimularia estradas que gerariam desmatamento.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e onde estão localizadas a maioria das terras indígenas do país. Ela é um dos mais importantes reservatórios de carbono do planeta, essencial para amenizar as mudanças climáticas.
O projeto de Bolsonaro pode impulsionar a perigosa tendência do “ponto de inflexão” da Amazônia, quando se transformaria em uma savana, liberando bilhões de toneladas de carbono armazenado na atmosfera, conforme alertam estudos recentes.

O mundo tem acompanhado na Amazônia, além da crise ambiental, a emergência de segurança pública. Devido ausência do Estado, os membros de povos indígenas se organizam para defender a floresta e por isso têm sido alvos de ataques, ameaças e até assassinatos vindos de pessoas envolvidas no desmatamento ilegal, segundo documento da Human Rights Watch. No entanto, ao invés de garantir o cumprimento da lei e responsabilizar as redes criminosas para proteger os conservadores das florestas, o governo quer replicar à mineração ilegal legalizando-a.

Entre agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento em território indígena aumentou 65%, de acordo com dados do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. E, entre janeiro a setembro de 2019, 160 casos de invasões em terras indígenas foram registradas no país, segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Essas investidas foram realizadas por pessoas envolvidas em exploração ilegal de recursos naturais, como o roubo de madeira e garimpo.
Embora o governo alegue que essa proposta beneficiaria os povos indígenas, eles não participaram, como deveriam, da construção do projeto de lei. Além disso, o texto não possui requisitos necessários para garantir o consentimento das comunidades afetadas. Os indígenas do Brasil possuem bons motivos para não acreditarem que o governo protegerá suas comunidades e o meio ambiente.

Segundo a advogada Flávia Almeida, do escritório de advocacia Almeida & Santaroza, o Estatuto do Índio, Lei Federal nº 6.001 de 1973: “Dispõe a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) como a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Assim sendo, ela poderá solicitar a colaboração das Forças Armadas e Auxiliares e da Polícia Federal, para assegurar a proteção das terras ocupadas pelos índios e pelas comunidades indígenas, caso haja necessidade”.

Neste mesmo Estatuto é disposto ainda que compete à União adotar as medidas administrativas ou propor, por intermédio do Ministério Público Federal, as medidas judiciais adequadas.

“Na Constituição Federal de 1988, o Capitulo VIII é dedicado aos índios e nele está disposto que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, completa a advogada.

Para entender mais sobre os direitos indígenas e a exploração dos recursos ambientais, entre em contato conosco. Nós temos a expertise para te ajudar.