Entenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e como aplicá-la em sua empresa A Lei nº 12.305/10, ou Política Nacional de Resíduos Sólidos, é uma forma de gerenciamento para reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente.
Crime ambiental: a sua empresa está preparada para a legislação? A proteção a condutas lesivas ao meio ambiente é regulada pela Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação estabelece as sanções penais e administrativas por atividades danosas ao meio ambiente.
Você conhece todas as fases do Licenciamento Ambiental? O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou, ainda, que possam causar degradação ambiental.
Cadastro Ambiental Rural – Como regularizar seu imóvel? O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais. É o primeiro passo para regularizar sua propriedade.
Entenda como funciona a área de Compliance no Brasil Compliance significa manter uma empresa em conformidade com as leis e órgãos reguladores, de acordo com o segmento do negócio. Além de mapear os instrumentos legais, as organizações precisam desenvolver uma cultura ética e mostrar para o mercado que estão agindo de acordo.
Nova lei de licenciamento ambiental – o que pode mudar para o seu negócio? O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou possam causar degradação ambiental.