SIMA PUBLICA RESOLUÇÃO QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE COMPOSTAGEM

17 de setembro de 2020/0 Comentários/em Direito Ambiental /por Flavia Almeida

SIMA PUBLICA RESOLUÇÃO QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE COMPOSTAGEM

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou no último dia 09, a Resolução SIMA n. 69, a qual estabelece critérios para a dispensa do licenciamento ambiental de atividades de compostagem e vermicompostagem de resíduos orgânicos compostáveis, de baixo impacto ambiental, nos termos do disposto nos § 1° e § 2°, do artigo 1°, da Resolução CONAMA n° 481, de 03 de outubro de 2017.

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Senado aprova aumento de pena para maus-tratos de cães e gatos

10 de setembro de 2020/0 Comentários/em Sem categoria /por Danuzza Villega

Senado aprova aumento de pena para maus-tratos de cães e gatos

O Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, aprovado em sessão remota realizada nesta quarta-feira, dia 09 de setembro de 2020, e anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, segue para sanção presidencial.

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IBAMA lançou o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF

3 de setembro de 2020/0 Comentários/em Sem categoria /por Flavia Almeida

O IBAMA lançou no último dia 24 o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF, instituído pela IN n. 26 de 6/12/2019

A finalidade desse sistema é a de promover a gestão das demandas oriundas dos processos de licenciamento ambiental, bem como informatizar e automatizar os serviços oferecidos e prestados pelo órgão.

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Consulta Pública Termo de Compromisso – Latas de Alumínio para Bebidas

27 de agosto de 2020/0 Comentários/em Artigos /por Danuzza Villega

Consulta Pública sobre Termo de Compromisso -Latas de Alumínio para Bebidas

Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública sobre a proposta de Termo de Compromisso, objetivando o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa das latas de alumínio para bebidas já existente, mediante garantia da continuidade da taxa elevada de reciclagem, melhoria da eficiência do sistema, bem como, para fortalecimento da conscientização ambiental da população e dos gestores públicos.

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Governo Federal institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia.

20 de agosto de 2020/0 Comentários/em Direito Ambiental /por Flavia Almeida

Governo Federal institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia.

Foi publicado no dia 10 de agosto, o Decreto n. 10.451, que institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos.

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DISPONIBILIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

6 de agosto de 2020/0 Comentários/em Direito Ambiental /por Flavia Almeida

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DISPONIBILIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Em 31 de julho de 2020 foi publicada a Portaria n. 340 pelo Ministério do Meio Ambiente que torna pública a abertura de processo de consulta pública de proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES.

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Decisão do STF permite a liberação da caça de animais nocivos ou invasores em São Paulo

30 de julho de 2020/0 Comentários/em Direito Ambiental /por Danuzza Villega

Decisão do STF permite a liberação da caça de animais nocivos ou invasores em São Paulo

Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, plenário do STF decide pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual nº 16.784, de 2018, autorizando a caça de animais considerados nocivos ou invasores.

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Publicada instrução normativa conjunta entre Receita Federal e INCRA sobre a estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR

23 de julho de 2020/0 Comentários/em Direito Ambiental /por Flavia Almeida

Publicada instrução normativa conjunta entre Receita Federal e INCRA sobre a estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR

Foi publicada em 23 de julho de 2020 a Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1968 cuja finalidade é a estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), sendo obrigatório a vinculação dos imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

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Ministério do Meio Ambiente publica portaria que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR de âmbito nacional.

15 de julho de 2020/0 Comentários/em Resíduos /por Danuzza Villega

Ministério do Meio Ambiente publica portaria que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR de âmbito nacional.

Por meio da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, foi instituído o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A norma dispõe, também, sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 2019, que implementou o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

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Ministério do Meio Ambiente institui Programa Floresta+

8 de julho de 2020/0 Comentários/em Direito Ambiental /por Flavia Almeida

Ministério do Meio Ambiente instituiu através da Portaria n. 288 de 2020 o Programa Floresta+ cujo objetivo é valorizar as ações de preservação da floresta nativa brasileira.

Foi publicada no dia 03 de julho, a Portaria n. 288 de 2020, a qual criou o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, denominado Floresta + no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

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