Governo Federal autoriza a doação de alimentos para consumo humano

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Governo Federal publica lei sobre o combate ao desperdício e a doação do excedente de alimentos para consumo humano

A Lei Federal n. 14.016 publicada no dia 23 de junho autoriza empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral a doarem os alimentos excedentes para o consumo humano desde que atendidas algumas exigências.
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Novo marco do saneamento básico é aprovado pelo Senado

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Novo marco do saneamento básico é aprovado pelo Senado

O texto, que recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários em votação realizada em 24 de junho de 2020, segue para sanção presidencial.

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Logística Reversa de Medicamentos Vencidos é regulamentada pelo Governo Federal

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Foi publicado pelo Governo Federal o Decreto que regulamenta o sistema de logística reversa de medicamentos vencidos ou em desuso de uso humano após o descarte pelos consumidores

O Decreto Federal n. 10.388 foi publicado em 5 de junho deste mês e traz a forma em que deve ser realizada a estruturação, implementação e operacionalização da logística reversa dos medicamentos de uso exclusivamente humano, vencidos ou em desuso após o consumo com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

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https://cetesb.sp.gov.br/

Novo Regulamento para Processos Administrativos Sancionatórios – CETESB

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CETESB Publica Decisão de Diretoria com Novo Regulamento para Processos Administrativos Sancionatórios

Publicada em 29 de maio de 2020, a Decisão de Diretoria nº 055/2020/P estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos sancionatórios para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, decorrentes de aplicação de penalidades pelo órgão.

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Meio AmbienteProjeto vetor criado por freepik - br.freepik.com

Dia Mundial do Meio Ambiente

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Dia Mundial do Meio Ambiente

Em 05 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, em decorrência da Conferência de Estocolmo. A data tem por objetivo destacar a importância e necessidade de preservação do meio ambiente a nível global.

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Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo – Licenciamento Ambiental – Energia Elétrica

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Procedimentos para Licenciamento Ambiental de Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Estado De São Paulo

São Paulo tem novos procedimentos para licenciamento simplificado de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

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PRA, Meio Ambiente, Regularização Ambiental, Imóvel Rural

Implantação do PRA – Programa de Regularização Ambiental avança em SP

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PRA – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (SP)

Estado de São Paulo avança da regularização de imóveis rurais à luz das disposições do Código Florestal.

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STF confirma a tese de que a pretensão da reparação civil por dano ambiental é imprescritível

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STF em julgamento virtual confirmou a tese de que a pretensão da reparação civil por dano ambiental é imprescritível

O STF decidiu em plenário pela imprescritibilidade da reparação civil por dano ambiental.

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Uso Consolidado de APP ao Bioma Mata Atlântica – MPF requer anulação do Despacho MMA nº 4.410/2020

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Ministério Público Federal ajuíza Ação Civil Pública para anulação do Despacho MMA nº 4.410/2020 – Uso Consolidado de APP ao Bioma Mata Atlântica

O Bioma Mata Atlântica é objeto de especial proteção ambiental, considerando que restaram, aproximadamente, apenas 12% de sua cobertura original.

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Linhas de crédito verde auxiliam empresas em projetos ecológicos

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Linhas de crédito verde auxiliam empresas em projetos ecológicos

Esse auxílio gerou um aumento de 47% no volume de recursos cedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

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