Programa Agro Legal

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Programa Agro Legal

Por meio do Decreto nº 65.182, de 16 de setembro de 2020, o estado de São Paulo instituiu o Programa Agro Legal, que tem o objetivo de promover a regularização da reserva legal de imóveis rurais, sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

O Programa surge como inciativa para coordenar as ações de manutenção de áreas rurais produtivas já convertidas para uso alternativo do solo e as ações de regularização ambiental da reserva legal de propriedades rurais.

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Consulta Pública Termo de Compromisso – Latas de Alumínio para Bebidas

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Consulta Pública sobre Termo de Compromisso -Latas de Alumínio para Bebidas

Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública sobre a proposta de Termo de Compromisso, objetivando o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa das latas de alumínio para bebidas já existente, mediante garantia da continuidade da taxa elevada de reciclagem, melhoria da eficiência do sistema, bem como, para fortalecimento da conscientização ambiental da população e dos gestores públicos.

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Novo marco do saneamento básico é aprovado pelo Senado

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Novo marco do saneamento básico é aprovado pelo Senado

O texto, que recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários em votação realizada em 24 de junho de 2020, segue para sanção presidencial.

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Dia Mundial do Meio Ambiente

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Dia Mundial do Meio Ambiente

Em 05 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, em decorrência da Conferência de Estocolmo. A data tem por objetivo destacar a importância e necessidade de preservação do meio ambiente a nível global.

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Imposições ambientais requerem cuidados de proprietários na hora da construção

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Imposições ambientais requerem cuidados de proprietários na hora da construção

Aviso é da advogada Danuzza Villega, especialista em Direito Ambiental, e vale para empreendimentos industriais, comerciais e residenciais

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CETESB PUBLICA O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

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CETESB PUBLICA O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

A CETESB publicou no dia 03 de abril de 2018 a Decisão de Diretoria (DD) nº 076/2018/C, que descreve que a implantação da logística reversa passa a ser uma condicionante do licenciamento ambiental para os empreendimentos sujeito a ele no Estado de São Paulo.

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