Pagamento por serviços ambientais: o que é e como funciona?

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Pagamento por serviços ambientais: o que é e como funciona?

No primeiro mês de 2020, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) comunicou sobre a criação da Secretaria da Amazônia, que terá sede em Manaus. Segundo comunicado em nota do MMA, essa iniciativa é um esforço para materializar a presença do Ministério na região, tratando dos principais temas da pasta, como a agenda de qualidade urbana e o Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, que conta com cinco vertentes de atuação. São elas: regularização fundiária, zoneamento econômico-ecológico, pagamento por serviços ambientais, bioeconomia e controle e fiscalização.

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Cláusulas ambientais contratuais

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Cláusulas ambientais contratuais

Ao adquirir um terreno ou imóvel em área rural, é necessário tomar cuidado com as Cláusulas Ambientais Contratuais impostas na negociação contratual, pois, quem o adquirir, traz para si a responsabilidade integral do bem inclusive com a recuperação, por exemplo, do passivo existente na área. Terrenos ou imóveis localizados em área rural devem observar o estabelecido na Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, denominado o novo Código Florestal.

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DAEE: Como funciona o processo de obtenção de outorga

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DAEE: Como funciona o processo de obtenção de outorga

Em 2018, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo firmou parceira com a Fundação Ezute – organização com foco em tecnologia e gestão – para fazer a análise, concepção e desenvolvimento de um Sistema de Fiscalização. A ação deu continuidade ao projeto de implantação de um Sistema de Outorga Eletrônica, que simplificou e automatizou os procedimentos de outorga de direito de uso sobre os recursos hídricos no estado. A implantação desburocratizou o processo de obtenção da licença e tornou a gestão pública mais eficiente no setor.

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Gerenciamento de áreas contaminadas

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Gerenciamento de áreas contaminadas

Órgãos do governo federal e dos estados continuam a monitorar cinco áreas atingidas pelo derramamento de óleo na costa nordestina, além de resolver pendências burocráticas e orçamentárias entre o governo federal e os estados.

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Autorização para Supressão Vegetal (ASV): Como conseguir?

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Autorização para Supressão Vegetal (ASV): Como conseguir?

No dia 20 de janeiro de 2020, em São Gabriel do Oeste, no interior de Mato Grosso do Sul, policiais militares ambientais fiscalizaram uma fazenda com 36,85 hectares de desmatamento ilegal de vegetação nativa, área de Reserva Legal, protegida por Lei.

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Produtos Controlados pelo Exército – Explosivos e Produtos Químicos

Em setembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o decreto nº 10.030/19, que diz respeito ao Regulamento de Produtos Controlados. O regulamento aborda os princípios, classificações, definições e normas para a fiscalização de produtos controlados pelo Comando do Exército, que são aqueles que apresentam poder destrutivo; propriedade que possa causar danos às pessoas ou ao patrimônio; e indicação de necessidade de restrição de uso por motivo de segurança pública.

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CTF – O que é e que tipo de negócio necessita dele?

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CTF – O que é e que tipo de negócio necessita dele?

 

O Cadastro Técnico Federal (CTF), previsto na Lei 6.939/1981, mais conhecida como Política Nacional de Meio Ambiente, é realizado pelo IBAMA. Esse cadastro é obrigatório para quem exerce atividades Potencialmente Poluidoras (APP) e Utilizadoras de Recursos Ambientais e/ou que se dedicam a Atividades e Instrumentos de defesa ambiental.

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Alteração na legislação de Transporte de Produtos Perigosos

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Alteração na legislação de Transporte de Produtos Perigosos

No dia 23 de dezembro do último ano, entrou em vigor as novas regras para o transporte de produtos perigosos por vias públicas, previstas na resolução nº 5.848 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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O impacto do agronegócio para o Meio Ambiente

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O impacto do agronegócio para o Meio Ambiente

Só em 2019, o bioma Amazônia registrou um total de 89.176 focos de queimadas. Esse bioma não foi o único a ser atingido pelo fogo. Segundo dados do satélite Aqua, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), outros biomas brasileiros tiveram aumento considerável nas queimadas em relação ao ano anterior:

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O que é preciso saber sobre aquisição de imóvel rural e áreas legalmente protegidas?

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O que é preciso saber sobre aquisição de imóvel rural e áreas legalmente protegidas?

O Código Florestal é uma lei que determina como proprietários rurais podem explorar a vegetação nativa do território brasileiro. A legislação estabelece as áreas que devem ser preservadas e regiões autorizadas ao manuseio para produção rural.

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