Dia Mundial do Meio Ambiente

Em 05 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, em decorrência da Conferência de Estocolmo. A data tem por objetivo destacar a importância e necessidade de preservação do meio ambiente a nível global.

Além do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Brasil, foi criada também, por meio do Decreto nº 86.028, de 1981, a Semana Nacional do Meio Ambiente, realizada na primeira semana do mês de junho, e que, por sua vez, tem por finalidade a promoção da participação da comunidade nacional na preservação do patrimônio natural do país.

Não obstante as datas comemorativas, muito se discute sobre a eficácia das ações governamentais na proteção do meio ambiente. Um balanço das recentes notícias indica que o Brasil segue em dissonância com os preceitos destas datas.

Conforme relatório da Global Forest Watch, organização que mantém uma plataforma online de monitoramento global de florestas, de janeiro a dezembro de 2019, o Brasil perdeu cerca de 1.361.000 hectares (13.610 km²) de floresta tropical virgem — um terço do que foi perdido em todo o planeta.[1]

A Floresta Amazônica há tempos é foco de atenção mundial, por conta do crescimento das queimadas, desmatamento e atividades irregularmente exercidas nos imóveis integrantes do bioma. O desrespeito aos padrões de proteção ambiental é um dos principais óbices para a formalização de acordos comerciais entre os blocos Mercosul e União Europeia.

Outro bioma extremamente ameaçado, o Bioma Mata Atlântica, foi objeto de recentes discussões a partir da publicação do Despacho MMA nº 4.410/2020, que alterando o entendimento anteriormente vigente no órgão, determinou a prevalência das disposições do Código Florestal em detrimento da Lei da Mata Atlântica.

O Despacho, no entanto, foi revogado pelo Ministro do Meio Ambiente em 04/06/2020, após a reação negativa de ambientalistas e diversos setores da sociedade, que motivaram o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPF, subscrita pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e Fundação SOS Mata Atlântica.

O Ministro do Meio Ambiente envolveu-se, ainda em, outra polêmica por sua afirmação proferida em reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, acerca da possibilidade de “passar a boiada” para mudar o regramento e simplificar normas durante a pandemia do novo Coronavirus. A fala, segundo o Ministro, tem sentido de desburocratização do regramento normativo ambiental, no entanto, foi interpretada por muitos setores e entidades como uma intenção de desregulamentação do tema, de forma a afrouxar as medidas de proteção vigentes.

A pandemia decorrente do Covid-19 trouxe fortes impactos para as questões ambientais. Neste período de quarentena, foram promovidas diversas alterações normativas, com mudanças em importantes órgãos ambientais.

No IBAMA, por exemplo, foram exonerados dois servidores, chefes de fiscalização do órgão, logo após comandarem uma operação de combate ao garimpo ilegal na Amazônia. Já no ICMBIO, houve drástica redução de equipes responsáveis pela gestão de unidades de conservação (de 11 para 5) e nomeação de militares para as gerências, que não têm, necessariamente, o conhecimento técnico necessário para as atividades.

A celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, que carrega significado tão importante, não pode ficar limitada a ações desenvolvidas em um dia ou uma semana. O Brasil precisa reafirmar seus compromissos de proteção ambiental e reassumir seu protagonismo, indicando que o desenvolvimento sustentável é não somente necessário, mas possível. A partir da adoção de ações que efetivamente reconheçam a importância do meio ambiente no mundo contemporâneo, teremos motivos para comemorar a data.