Eleições e Meio Ambiente

Neste domingo, dia 15 de novembro de 2020, os eleitores dos 5570 municípios brasileiros irão às urnas para escolha de prefeitos e vereadores, que exercerão mandato de 4 anos (2021-2024) e serão responsáveis pela tomada de importantes decisões e execução de ações que afetam diariamente a vida do cidadão.

Desta forma, o eleitor deve estar atento às propostas e promessas corriqueiramente apresentadas pelos candidatos que, muitas vezes, extrapolam os limites de atribuições e competências definidas pela legislação.

Aos vereadores, integrantes do Poder Legislativo, cabe, em síntese, elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação de prefeitos, que integram o Poder Executivo. Prefeitos, por sua vez, têm como atribuições zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão dos bens públicos, além do exercício de controle do erário, planejamento e execução de obras, dentre outras.

Dentro deste amplo campo de atuação e de bens que devem serem tutelados e zelados, aos próximos mandatários eleitos, caberá, em especial, direcionar a aplicação de recursos provenientes dos impostos arrecadados pelo município ou repassados pelos estados e/ou União, bem como legislar sobre assuntos de interesse local ou suplementar as legislações estaduais e federal, desde que em caráter mais restritivo, conforme define a Constituição Federal.

Logo, é importante que os eleitores avaliem as propostas dos candidatos frente a temas ambientais de grande importância e dentro desta esfera de competência, como por exemplo, saneamento básico, gestão de resíduos, transportes, proteção e criação de áreas verdes, patrimônio histórico-cultural nos municípios, dentre outros.

O voto consciente é uma ferramenta eficaz para a concretização das necessárias mudanças de comportamento esperadas no cenário atual, que demandam a transformação das cidades em espaços mais democráticos e sustentáveis. A sadia qualidade de vida somente será obtida junto a um meio ambiente equilibrado, cabendo a todos a escolha de bons representantes para a consecução destes objetivos!