Ética ambiental e princípios do direito ambiental na prática

Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental. A medida ocorreu após críticas ao governo sobre o posicionamento frente às questões ambientais, principalmente em relação aos incêndios na Amazônia em 2019. O vice-presidente Hamilton Mourão será o responsável pelo conselho.

Bolsonaro explicou, em rede social, que o objetivo é “coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia”. A medida reduz os poderes do ministro Ricardo Salles.

Na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro do ano passado, o presidente frisou ter compromisso com a preservação do meio ambiente e acusou líderes estrangeiros de ataque à soberania do Brasil sobre a floresta.

Entre agosto de 2018 e julho de 2019, houve um aumento de quase 30% no desmatamento na floresta, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Quatro estados brasileiros abrigam 84% da floresta derrubada, sendo 40% no Pará. Na época, os registros de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) caiu em 25%. Além disso, o fundo que financia projetos de estados, municípios e da iniciativa privada para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal Amazônia – conhecido como Fundo Amazônia – ficou paralisado.

Diariamente são vistas notícias sobre a devastação ambiental e as consequências dela, como inundações, secas e desertificações. A dúvida que fica é sobre como fazer o uso consciente e sustentável do meio ambiente. Os recursos ambientais são, em grande parte, finitos, porém essenciais ao desenvolvimento da economia brasileira. Sobre isso, a advogada Danuzza Villega, do escritório Almeida & Santaroza, destaca a importância de pensar o assunto sob a ótica da Ética Ambiental: “É importante reconhecer os limites do que a natureza fornece para que as atividades sejam desenvolvidas em harmonia com os princípios de sustentabilidade”.

Os resultados das ações de destruição da floresta afetam a biodiversidade da área, qualidade do solo, que fica menos fértil e também a saúde das pessoas, principalmente dos moradores locais. A Ética Ambiental traz os princípios fundamentais do Direito Ambiental, que devem equilibrar as relações entre o homem e a natureza. Dentre os princípios, estão:

• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
• Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável
• Princípio da Prevenção e Princípio da Precaução
• Princípio do Poluidor Pagador
• Princípio da Função Social e Ambiental da Propriedade
• Princípio da Participação Comunitária

 

Quer saber como sua empresa pode fazer o uso consciente e sustentável do meio ambiente? Entre em contato com as especialistas de Direito Ambiental do escritório Almeida & Santaroza.