Foi publicada no dia 22/09/20 a Portaria nº 504 pelo MMA que instituiu o Programa Cidades+Verdes e o Cadastro Ambiental Urbano – CAU.

O Programa Cidades+Verdes foi criado para realizar a gestão de áreas verdes urbanas com o objetivo de criar, ampliar, recuperar e integrar essas áreas, aprimorar a gestão ambiental urbana por meio de ferramentas de mapeamento e monitoramento, estabelecer diretrizes, indicadores, categorias e tipologias para o planejamento e melhorar a qualidade de vida nas cidades, valorizando a prestação de serviços ecossistêmicos dessas áreas.

Esse programa será implementado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e poderá contar com o apoio de Estados, Municípios, consórcios públicos, órgãos e empresas públicas, organizações da sociedade civil e do setor privado e ficará disponível no site do MMA.

O Cadastro Ambiental Urbano – CAU servirá como ferramenta para identificação, mapeamento, qualificação e divulgação de áreas verdes urbanas. Esse cadastro está disponível no endereço eletrônico: www.portalcau.mma.gov.br para aquele que tiver interesse no tema.

De acordo com esta Portaria, o CAU possui como objetivo: I – fornecer informações sobre as áreas verdes urbanas para estímulo à utilização e à participação na gestão desses espaços pelos cidadãos; II – disponibilizar ferramenta tecnológica com interface simples e intuitiva para recebimento, compilação e difusão de informações ambientais quali-quantitativas para auxiliar a gestão municipal; III – permitir a delimitação do perímetro e da distribuição espacial de áreas verdes urbanas existentes e planejadas pelos municípios; IV – avaliar as áreas verdes urbanas quanto à cobertura vegetal, permeabilidade e infraestrutura pública, dentre outros; e V – avaliar as áreas verdes urbanas por meio de indicadores de condição ambiental, lazer, saúde, segurança, infraestrutura e gestão.

O CAU possuirá módulos, um para gestores públicos denominado CAU Gestor e outro para a sociedade em geral, CAU Cidadão, esse último permitirá à sociedade em geral acessar informações sobre a localização, área e atributos das áreas verdes urbanas cadastradas pelos municípios brasileiros e possibilitará a avaliação qualitativa por parte da população, de forma a auxiliar a gestão e a tomada de decisão pelos gestores municipal, estadual e federal.