O que muda com a revogação das resoluções CONAMA?
No dia 28 de setembro de 2020, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA aprovou a revogação das Resoluções nº 303, 302 e 284, que dispunham, respectivamente, sobre os parâmetros, definições e limites das APPs, inclusive de reservatórios artificiais, e sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, durante a realização da 135ª reunião, que teve votação em regime de urgência.
Sem a realização de audiências públicas ou apresentação de estudos técnicos, a revogação ocorre sob o pretexto de que as normas se tornaram incompatíveis com a legislação vigente. A medida, entretanto, gerou grande repercussão, pois poderá acarretar impactos significativos ao meio ambiente.
Nesta semana, deputados de diversos partidos protocolaram proposta de projeto legislativo para sustar a Resolução nº 500, medida que se soma a diversas ações propostas na Justiça que objetivam suspender os efeitos da reunião.
Quais são, portanto, os fundamentos que justificariam a revogação das normas, ou sua manutenção?
