SIMA publica procedimento para integralização das licenças ambientas com as outorgas no Estado de São Paulo
SIMA publica procedimento para integralização das licenças ambientas com as outorgas no Estado de São Paulo
A Resolução SIMA n. 86 publicada em 23 de outubro de 2020 regulamenta os procedimentos para a integração das autorizações, alvarás de licenças e licenças ambientais com as outorgas, declarações e cadastros de uso e interferências em recursos hídricos.