IBAMA publica nova Instrução Normativa que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras. Mas afinal, o que é o RAPP e quais suas implicações?
Por meio da Instrução Normativa nº 22, de 22 de dezembro de 2021, o IBAMA atualizou o regulamento do RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, parte integrante do CTF/APP.
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