Ministério do Meio Ambiente publica portaria que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR de âmbito nacional.
Ministério do Meio Ambiente publica portaria que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR de âmbito nacional.
Por meio da Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, foi instituído o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A norma dispõe, também, sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 2019, que implementou o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.